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Justiça da Bahia suspende lei de Ilhéus que obrigava a rezar o Pai-Nosso

JORNALISMO – Justiça da Bahia suspende lei de Ilhéus que obriga rezar o pai-nosso

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O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu em caráter liminar (provisório) uma lei de Ilhéus (413 km de Salvador) que obriga as escolas municipais a rezar o pai-nosso antes das aulas. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (16).
A lei foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro, mas começou a ser cumprida em fevereiro.
A decisão da Justiça ocorreu após o Ministério Público entrar com ação contra a lei, sob o argumento de que ela é inconstitucional.
Em sua decisão, o desembargador Clésio Rosa acolheu o pedido da Promotoria e determinou a suspensão da lei.
“A imposição diária de pronúncia de oração específica da religião cristã, nos estabelecimentos de ensino vinculados a rede municipal, em si aparenta não apenas violação ao fixado na Carta Política Estadual, como a própria Constituição da Bahia”, afirmou o magistrado.
Ele lembra, porém, que aulas de religião podem ser opcionais. “O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.”
A prefeitura e a Câmara da cidade podem recorrer da decisão, que ainda terá o mérito julgado pelo tribunal.

Fonte: FOLHA.com

http://www1.folha.uol.com.br/saber/1077234-justica-da-ba-suspende-lei-de-ilheus-que-obriga-rezar-o-pai-nosso.shtml

Relato da participação do Comitê no evento do Centur

A participação do Comitê Inter-religioso do Estado do Pará no Aniversário de 141 anos da Biblioteca Arthur Vianna, que teve como tema do evento: “Livros Sagrados – Os Registros da Fé”. Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves – Centur organizou o evento.

Comitê Inter-religioso do Estado do Pará teve dois momentos especiais no evento. O primeiro momento ocorreu palestra de abertura no dia 19 de março, no Auditório Ismael Nery, às 18:30. Nesta palestra sobre a Tolerância Religiosa tivemos na mesa a presença Pastora Cibele Kuss, a Irmã Téa Frigério (ambas do Comitê Inter-religioso) e a palestrante convidada, a Monja Coen (Zen-budista).

O último momento foi na Cerimônia Inter-religiosa, no dia 23 de março, na Praça da Palavra, às 18h. Na qual participaram diversos grupos religiosos e foi um momento emocionante do evento. A celebração convidou a todos a verem que é possível construir um mundo no qual as diversas espiritualidades trabalham juntas em prol da paz e do diálogo.

O estande do Comitê Inter-religioso foi visitado por um bom público, que ficou sabendo da existência do Comitê e teve a oportunidade de adquirir livros e artigos religiosos que foram confeccionados nas oficinas do Ateliê Inter-religioso. Além disso, o nosso estande foi visitado por dois palestrantes nacionais, Kaká Werá e Sheik Ahmad Mazloum.

Alguns membros do Comitê Inter-religioso aproveitaram o evento para entregar a alguns dos palestrantes nacionais seu material institucional (folder) do Comitê. Os palestrantes gostaram de saber da existência de um Comitê Inter-religioso em nosso Estado e pediram que o grupo do Pará, entre em contato com grupos inter-religiosos nacionais e estaduais, para unir forças em prol do dialogo inter-religioso.

A Coordenação do Comitê agradece a todos que ajudaram a participação do Comitê neste evento do Centur, mostrando a força do nosso grupo inter-religioso.

Leiam abaixo o Agradecimento do Núcleo Cultural da Biblioteca Arthur Vianna:

“Ao Comitê Inter-religioso, o Núcleo Cultural da Biblioteca Arthur Vianna, agradece pela valiosa contribuição e grande parceria realizada para a programação dos 141 anos da biblioteca, o que abrilhantou significativamente o evento religioso como um todo possibilitando o êxito do mesmo. A todos vocês o nosso muito obrigado  de coração…….

E que DEUS nos abençoe sempre.”

Veja as fotos do Evento:

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Aluna de universidade de RR diz ter sido vítima de intolerância religiosa

Aula de direito foi suspensa por causa de seu traje e objetos.
Universidade Estadual de Roraima aguarda análise da assessoria jurídica.

 Ana Carolina Moreno Do G1, em São Paulo
 
Uma estudante de direito da Universidade Estadual de Roraima acabou na delegacia na tarde desta sexta-feira (23), em Boa Vista, depois que uma das professoras do curso se recusou a dar aula para a turma do 10º semestre do curso por causa, segundo ela, de seus trajes e objetos pessoais. Raymunda Gomes Damasceno Bascom, de 44 anos, reclama ter sido vítima de discriminação religiosa. A universidade aguarda o relatório da professora sobre o incidente e uma análise da assessoria jurídica para se pronunciar oficialmente.
A universitária diz que segue uma religião de matriz africana e, por isso, todas as sextas-feiras veste saia branca, blusa azul, colares e adornos na cabeça, e carrega consigo objetos como uma pequena bíblia, uma pequena boneca. Além disso, ela diz que sempre carrega livros, dicionários, frutas e uma caneca para evitar o desperdício de copos descartáveis.
Raymunda Gomes Damasceno Bascom, de 44 anos, estudante de direito da Universidade Estadual de Roraima (Uerr) (Foto: Arquivo pessoal)Raymunda Gomes Damasceno Bascom, de 44 anos, estudante de direito da Universidade Estadual de Roraima (Foto: Arquivo pessoal)
Ray, como é conhecida entre os colegas, contou ao G1 que tem aulas de direito administrativo com a mesma professora todas as quintas e sextas-feiras desde a segunda semana de fevereiro, mas que seu modo de vestir e seus objetos nunca foram motivo de conflito. Nesta sexta, sua turma teve aula de direito processual constitucional no primeiro período e, entre as 10h e as 11h50, teria a aula de direito administrativo.
“Quando ela chegou, depois de dar bom dia, ela virou para mim e perguntou ‘o que é isto?’. Eu não sei a que ela se referia, então respondi ‘este é o meu jeito de vestir na sexta-feira’, e ela disse que era para eu tirar as coisas, inclusive da minha mesa, tudo o que não tivesse que ter com direito administrativo, senão ela não ia dar aula”, disse a estudante.
Em um vídeo enviado à TV Roraima e filmado por uma aluna que estava presente na classe, a professora diz após ver os objetos sobre a mesa de Ray: “Isso não faz parte da aula. Você vai ficar só com o seu caderno e sua caneta”. Após a reação dos alunos, a professora afirma: “Se vocês querem fazer qualquer tipo de manifestação utilizem os meios cabíveis. Eu sei que só tem uma pessoa aqui que está fazendo este tipo de coisa, mas como tenho que falar com a sala inteira. Eu não vou dar aula com este tipo de coisa aqui. Isto não faz parte da aula de direito administrativo. Vou dar dois minutos para você retirar. Se você não retirar eu não vou dar aula.”
Segundo a estudante, os colegas da turma a impediram de retirar os objetos e, depois de uma discussão, a professora pegou seu material e deixou a sala de aula. Por causa do evento, Raymunda registrou um boletim de ocorrência de segregação no 1º Distrito Policial de Boa Vista, assinou um termo de declarações na Promotoria de Educação do Ministério Público Federal e, na tarde de sexta-feira, buscou a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Roraima.
Procurada pelo G1, Ênia Maria Ferst, diretora de graduação da Pró-Reitoria de Ensino da Universidade Estadual de Roraima, afirmou que a Uerr só vai se manifestar após receber o relatório oficial da professora sobre o ocorrido, e encaminhá-lo à assessoria jurídica da instituição, para que ela dê o encaminhamento de acordo com o código de ética da universidade.
Apoio dos colegas
Uma colega da turma, que preferiu não se identificar, afirmou que estava sentada no fundo da sala e ouviu a professora dizendo que daria dois minutos para que Raymunda retirasse da carteira todos os objetos sem relação com a disciplina de direito administrativo. “Ela foi bem categórica, disse ‘isso não tem nada a ver com a aula, eu lhe dou dois minutos para você retirar’”, contou a colega.
Ainda de acordo com ela, Raymunda se levantou para obedecer a ordem da professora, mas a turma se manifestou em apoio a ela, afirmando que não havia, no regulamento da universidade, qualquer proibição desse tipo e que a posição da professora era inconstitucional. “Alguns alunos se exaltaram com a professora, e ela também, e então falou que não ficaria lá batendo boca com os alunos e saiu da sala”, contou a aluna, que classificou a professora como “bem rígida” e afirmou que diversas situações de conflito entre ela e a turma já vinham acontecendo desde o início do semestre. “Por isso todo mundo ficou a favor da Ray.”
Raymunda, que tem mãe indígena e pai negro, e descende da etnia Kraô, contou que leva frutas como banana consigo porque gosta de se alimentar de maneira saudável, um hábito que guarda desde a época em que vivia em Goiás, onde nasceu. Ela se mudou para Roraima em 1991 e afirma participar da religião de matriz africana como participante.
Segundo ela, nesta sexta-feira, o único adorno diferente que ela usou, em relação às outras sextas-feiras, foi trocar um prendedor de cabelo com pena por um lenço branco, amarrado na cabeça em forma de turbante.
A colega afirmou que Raymunda sempre chamou a atenção pelo modo “alternativo” de se vestir, mas que tanto os estudantes quanto os professores já estavam acostumados com o seu jeito. “Ela é uma pessoa que se veste de forma alternativa, tem comportamento diferente, incomum dos demais, mas é o jeito dela mesmo, saias longas, bastante colar, não é surpresa. Às vezes ia com mais apretrechos, outros dias com menos, mas a professora nunca tinha falado nada”, contou.

Veja que absurdo. Aonde a intolerancia religiosa pode chegar…..

É a quarta vez que monumento sofre depredação desde que foi inaugurado, em 1973

Bernardo Moura, com o leitor Paulo Roberto Freitas

Publicado:24/03/12 – 17h37
Atualizado:24/03/12 – 17h37
Estátua de Iemanjá é destruída na Barra da Tijuca<br />
Foto: Foto do leitor Paulo Roberto de Freitas / Eu-repórter” width=”500″ height=”375″ />
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RIO – Os pescadores da Barra da Tijuca estão se sentindo desprotegidos nos últimos dias. Na madrugada desta quarta-feira, a estátua de Iemanjá que adornava uma parte do quebra-mar foi destruída a pedradas por vândalos. O leitor Paulo Roberto Freitas, que costuma passar pelo local, percebeu a estátua quebrada e enviou a foto para o Eu-repórter. A Associação de Pescadores da Barra da Tijuca disse já ter encomendado uma nova imagem para o mesmo local. Sem muita surpresa, o presidente da colônia, Luiz Carlos Araújo, disse que é a quarta vez que a estátua é destruída desde sua inauguração, em 1973.

 

- Essa que foi destruída estava ali há quatro meses. Já trocamos várias vezes, mas, de madrugada, tem gente que vem e quebra – afirma ele, que não descarta a possibilidade da ação ser motivada por intolerância religiosa.

 

Para o pescador, a falta de policiamento no quebra-mar favorece a ação criminosa:

- Tem muita gente estranha que vem para cá à noite, não dá para saber. São grupos de jovens que bebem demais e podem ter vandalizado a estátua. Mas também pode ser obra de um grupo religioso que não gosta de Iemanjá. Não posso acusar ninguém.

 

Sensibilizados com os pescadores, a Subprefeitura de Barra e Jacarepaguá e o Grupo Ofarerê pretendem contribuir para evitar que a nova imagem de Iemanjá seja novamente alvo de vândalos. Ismael Evangelista, líder do Ofarerê, quer instalar no local uma estátua de dois metros de altura em fibra de vidro.

- O atentado pode ter sido motivado por intolerância religiosa, sim. Essa estátua existe há tempos ali, mas ganhou visibilidade após a comemoração do Dia de Iemanjá que fizemos lá este ano. Isso pode ter chamado a atenção de vândalos- suspeita Evangelista.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/eu-reporter/vandalos-destroem-estatua-de-iemanja-na-praia-da-barra-4405546#ixzz1qAcF9oeu

Comitê Inter-religioso do Pará fez parte da caminhada “Fé e Resistência”

  Comitê Inter-religioso do Pará fez parte da caminhada “Fé e Resistência”.

 

Sacerdotes e sacerdotisas dos mais diversos cultos, representantes de várias crenças que fazem parte do Comitê Inter-religioso do Estado do Pará, se juntaram às lideranças de comunidades tradicionais de terreiros na luta pela liberdade de culto e pelo respeito à diversidade religiosa (Fonte: Instituto Nangetu).
A pastora luterana Cibele Kuss (foto) representou o Comitê Inter-religioso na abertura do evento. Também participaram pelo Comitê o padre Henrique Leconte (I. Católica Ap. Romana), Zé Caeté (Círculo Esotérico), o sacerdote Sridhara Dassa (Hare Krishna), Tony Vilhena (metodista), Gilson Dias (Unipop/REJU), Dinaílson Benassuly (Ananda Marga), Mametu Nangetu, Pai Tayandô e Mametu Kátia Haddad, que é diretora social do INTECAB, entidade que promoveu a caminhada.

Uma caminhada para a memória de Mãe Doca e pela resistência da fé de matriz africana na Amazônia.

 
 
 
Povos de terreiros em caminhada pelo centro de Belém.
 
 

Os povos tradicionais de terreiros afro-amazônicos da zona metropolitana de Belém deram um exemplo de mobilização política para festejar o Dia (estadual e municipal) da Umbanda e das Religiões Afro-brasileiras de Belém e do Estado do Pará, e as várias comunidades saíram em caminhada pelas ruas do centro da capital paraense chamando a atenção da população para a necessidade eminente de defesa das garantias constitucionais de direito ao credo e à liberdade religiosa.

A concentração foi no espaço “Ver-o-rio”, no Umarizal, local onde deveria funcionar o Conselho Municipal de Negras e Negros de Belém e o Memorial dos Povos Negros que prevê abrigar equipamentos culturais e espaços para práticas de religiões afro-amazônicas.

Fonte: Blog do Instituto Nangetu

TAMBORES – Caminhada conquistou apoios inclusive entre pentecostais

 
A segunda Caminhada Estadual pela Liberdade Religiosa, na manhã de ontem, em Belém, reuniu cerca mil pessoas entre afrorreligiosos de vários cultos (Umbanda, vertentes do Candomblé e Tambor de Mina) e simpatizantes. Organizado por várias comunidades da Região Metropolitana de Belém (RMB), a caminhada defendeu a tolerância entre religiões. Várias pessoas, ao longo da avenida Presidente Vargas até a Praça da República, apoiaram e se uniram ao movimento cheio de cores e dança. Entre um discurso e outro, a caminhada era animada com músicas tocadas nos mais de 18 mil terreiros espalhados no Pará. O tema deste ano foi “Fé e resistência”.
O coordenador do Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro Brasileira no Pará (Intecap-PA), babalorixá Fábio de Ogun, ressalta que a liberdade religiosa é um dos direitos previstos na Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para ele, apesar de haver o Dia Estadual da Umbanda e Cultos Afro (18 de março), o Pará é intolerante, desinformado e preconceituoso. “Infelizmente, se um afrorreligioso sai na rua vestido para fazer uma obrigação, é mal-visto. Aí precisamos sair somente à noite. Esta caminhada visa mostrar nossos direitos e divulgar nossa cultura, além de defender a cidadania. Há quem não conheça os diferentes cultos. Esta não é uma luta isolada. Em todo o Brasil há movimentos ocorrendo. A intolerância é uma das agressões mais graves aos direitos humanos”, disse.
O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Isnard Ferreira, também participou da caminhada todo vestido de branco. Ele é católico, mas a esposa dele, Maria Noronha, é umbandista. O casal prega aos filhos o respeito e o espaço às crenças. “Em casa, convivemos muito bem. Sempre acompanho este tipo de manifestação. Não é só ser polícia para fiscalizar. É preciso apoiar o que engrandece o homem e lutar pela liberdade de expressão. Será melhor quando um dia as pessoas puderem abrir e boca e dizer com orgulho que são afrorreligiosos”, comentou ao lado da família.
A cozinheira Ana Cleide Guerreiro, de 46 anos, também não é afrorreligiosa, mas tem cinco irmãs, dois sobrinhos e um cunhado que são. Ela faz parte da igreja do Evangelho Quadrangular. Apesar da religião mais rígida, afirma não ver problema em cada pessoa ter a própria crença. Por isso, também participou da caminhada. “Desde pequena eu nunca fui contra. Não sou fanática e nem obcecada, então apoio. Não os considero inimigos, afinal, eles também falam em Deus e isso é o mais importante. Onde Deus está eu também estou”, opinou.
 
Fonte: O Liberal

TJE-RS determina retirada de símbolos religiosos dos prédios da Justiça gaúcha

Uma decisão unânime do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou nesta terça-feira (6) a retirada dos símbolos religiosos das dependências da Justiça gaúcha. Foi a etapa final de um processo que havia começado no dia 7 de novembro de 2011, quando diversas organizações ligadas à defesa dos direitos dos homosexuais e das mulheres protocolaram no TJ o pedido de retirada dos crucifixos de suas repartições.

A primeira manifestação sobre o tema veio somente no dia 27 de janeiro deste ano, quando o então presidente do TJ-RS, desembargador Leo Lima, acatou o parecer do juiz-assessor Antonio Vinícius Amaro da Silveira, que utilizou o preâmbulo da Constituição Federal de 1988 para justificar a presença dos símbolos, sendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que esse trecho da Carta Magna não possui força normativa.

No preâmbulo, está escrito que a Constituição foi promulgada “sob a proteção de Deus”. O juiz-assessor também argumentou que a permanência dos crucifixos “se justifica em raízes predominantemente cristãs, que amoldaram a cultura deste país”.

Os autores da ação recorreram da decisão, que parou nas mãos do segundo vice-presidente do TJ-RS, desembargador Cláudio Baldino Maciel, que decidiu submeter o tema ao Conselho da Magistratura, entidade formada pela cúpula administrativa do Judiciário gaúcho. Maciel leu seu voto na sessão de hoje do conselho, que acompanhou integralmente a decisão de retirar os símbolos religiosos das dependências da Justiça no Estado.

Acompanharam a posição os desembargadores Marcelo Bandeira Pereira (presidente do TJ-RS), André Luiz Planella Villarinho, Liselena Schifino Robes Ribeiro e Guinther Spode. O tribunal irá esperar a decisão transitar em julgado para determinar a remoção dos símbolos religiosos na sede estadual do TJ e nas comarcas no interior do Rio Grande do Sul.

Leia o texto completo em:

http://sul21.com.br/jornal/2012/03/tj-rs-determina-retirada-de-simbolos-religiosos-dos-predios-da-justica-gaucha/